Negociação possibilitou a reestruturação de 82 carreiras

Em 2007, a Bahia, de forma pioneira, instituiu o Sistema Estadual de Negociação Permanente. O trabalho das mesas de negociação, com representantes do governo e dos sindicatos, resultou na reestruturação de 82 carreiras, o que corresponde a cerca de 90% dos servidores ativos. A garantia de que nenhum salário fique abaixo do mínimo beneficia cerca de 50% dos servidores ativos. A mudança protege quem está na base das carreiras, como soldados, professores níveis 1 e 2 e auxiliares de enfermagem. A política de valorização do servidor engloba bem-estar, preparação para a aposentadoria e qualificação profissional. O quadro foi ampliado com a contratação de mais de 14,3 mil novos servidores efetivos via concurso público, com prioridade para saúde, educação e segurança pública. Desde janeiro de 2007, a Universidade Corporativa capacitou 28,9 mil servidores. Em 2007, a professora Maria Regina Borges dos Anjos pode colaborar na construção de um projeto que era um sonho antigo: melhorar o ensino valorizando os servidores. Em 2008, ela iniciou uma ação de assistência, reabilitação, prevenção e promoção à saúde do professor. O projeto conquistou o prêmio Boas Práticas que, junto com o prêmio Servidor Cidadão, é mais uma forma de valorização do funcionalismo.

Economia de R$ 575 milhões com qualificação dos gastos

Compromisso| economia com gasto público vira investimentos para o cidadão (Foto:Agnaldo Novais/Secom)

Instituído em novembro de 2007, o Compromisso Bahia – Programa de Qualificação do Gasto Público economizou, até outubro de 2010, R$ 575 milhões em cortes de desperdícios. A orientação é eliminar o gasto desnecessário ou mal planejado e reverter
em novos investimentos para a sociedade. Em 2009, o governo firmou contratos com a Fundação Getulio Vargas – que fixa preços máximos referenciais de mercado para 1.034 itens de consumo comum nos órgãos estaduais. Com isso, houve redução média de 34% nos gastos com as compras públicas. Outra inovação é a regionalização das licitações exclusivas para produtos e serviços de até R$ 80 mil. Conforme a Lei Estadual 11.619/2009, até 25% das compras devem ser realizadas junto às micro e pequenas empresas.

SAC expande atendimento com Pontos Cidadão e novos postos

CIDADANIA| pequenos e médios municípios têm acesso a serviços do SAC através do Ponto Cidadão (Foto:Aristeu Chagas/Secom)

O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) teve como novidades o Ponto Cidadão, unidade compacta para municípios pequenos e médios, e o primeiro posto 100% hora marcada, no Shopping Paralela, em Salvador. Hoje, são 30 postos fixos (19 no interior), 13 Pontos Cidadão e dois SAC Móveis. Em 2010, também foram implantados SACs em Brumado e Irecê. O do Shopping Barra teve implantado o Sistema Atende, o de Vitória da Conquista foi reformado, o da Boca do Rio está em reforma e mais um está sendo construído em Feira de Santana. Pontos Cidadão foram implantados em Camamu, Serrinha, Itaberaba, Curaçá, Maracás, Olindina e Santa Maria da Vitória.

Planserv conquista equilíbrio financeiro e amplia rede
Reestruturado e com 463 mil beneficiários, o Planserv conquistou equilíbrio financeiro.
Os compromissos com os 1.400 prestadores de serviços são pagos rigorosamente. As autorizações dos exames de imagem e outros diagnósticos passaram a ser pela Internet, facilitando a vida dos usuários. A rede credenciada foi ampliada em 50%, com 473 novas unidades de saúde, inclusive emergências nos hospitais Português, Aeroporto e Santa Izabel. Netos de servidores ativos e inativos e 20 mil empregados e aposentados de empresas públicas e sociedades de economia mista foram incluídos no plano. Uma economia superior a R$ 3 milhões mensais com a racionalização das tabelas para aquisição de medicamentos (com prioridade para os genéricos) e a revisão de especificações e preços de 47 mil itens na relação de materiais, foi revertida na ampliação da oferta de serviços.

Bahia tem novo ambiente de negócios
Há um novo ambiente de negócios, baseado no diálogo com a sociedade, contribuintes e cumprimento dos acordos. O governo criou medidas de incentivo às micro e pequenas empresas e à indústria, pagou dívidas  históricas de precatórios alimentícios e implantou novas ações no combate à sonegação fiscal. Em meio à crise mundial de 2009, a Bahia renovou as metas para 2009-2011, com aval do Tesouro Nacional, e obteve US$ 209 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para Desenvolvimento do Estado. Por três vezes em 2010, o ICMS ultrapassou R$ 1 bilhão. A arrecadação do tributo registrou, até novembro, R$ 10,7 bilhões. Os principais contratos com fornecedores foram revisados e foi lançado o portal Transparência Bahia, onde o cidadão pode acompanhar e fiscalizar as ações de governo.